Pensando Petrópolis: Burocracia, a nossa “via crucis” – Parte VI

Baseado na Parte I, na Parte II, na Parte III, na Parte IV e na Parte V deste artigo, que se trata de um episódio do Podcast Pensando Petrópolis, exponho aqui a continuidade do texto:

Voltando à burocracia, nossa “via crucis”, entendo que o maior problema na gestão administrativa de processos para fins de aprovação e licenciamento de projetos esteja no atendimento, que considero ineficiente e de má qualidade dos atendentes.

Ficamos reféns do técnico que analisa o projeto, parecendo que apenas ele é capaz de buscar e dar esclarecimentos sobre alguma exigência que fez quando, na realidade, isso não depende de critério pessoal.

Isso está, ou deveria estar, relacionado à lei, que é única e não permite decisões ou interpretações pessoais, o que pode caracterizar, inclusive, uma situação desconfortável para o profissional autor do projeto caso haja algum desentendimento com o técnico que analisa seu projeto podendo aquele suspeitar de represália ou, ao contrário, esse tipo de atendimento pode causar favorecimento.

O atendimento deveria, em primeiro lugar, ser feito por um técnico determinado para aquela função. Para isso, ele deveria atender obrigatoriamente com um sorriso no rosto e com respeito, o mesmo respeito que eles exigem de nós quando nos ameaçam com cartazes distribuídos nas paredes das secretarias municipais citando o artigo da Lei e a punição determinada para quem destratar ou ofender um funcionário público.

O atendimento deve ser realizado todos os dias úteis durante o horário de funcionamento do serviço público, porque o contribuinte trabalha e necessita se deslocar para resolver um problema que depende daquele funcionário público e daquele setor.

Sendo assim, ele não pode dispor do seu tempo à revelia da burocracia exigida pela prefeitura.

Certa vez, assisti um contribuinte que chegou na secretaria vindo do Rio de Janeiro para atender a uma exigência de um técnico em um processo de aprovação de projeto. O técnico, apesar de estar presente no setor, simplesmente não o atendeu porque não era aquele o seu dia de atendimento.

Muitas outras situações precisam ser colocadas para um futuro debate, mas o tempo se alonga demais e prometo continuar esse tema durante os próximos episódios do podcast. No entanto, antes de encerrar, gostaria de fazer ainda algumas observações sobre situações que podemos chamar de “paralelas”:

É de conhecimento no meio que muitos técnicos demoram na análise dos projetos por temerem que sua decisão, mesmo amparada pela Lei Municipal, possa vir a ferir uma Lei Estadual ou Federal.

Nesses casos, o Ministério Público, entendendo que o funcionário público estaria beneficiando o requerente do processo, poderia tomar uma atitude contra esse técnico, solicitando à Justiça até mesmo um pedido de prisão.

Por outro lado, nós, arquitetos, engenheiros e construtores, somos as grandes vítimas do sistema, pois além do tempo perdido nas idas e vindas à secretaria de obras e a outros órgãos para aprovar projetos e obter licenciamento para construção, já que é desse serviço que vem a nossa sobrevivência, somos tratados pelos diversos setores e órgãos públicos como vilões.

Falarei sobre isso em diversos episódios, mas o pior é que a maioria da nossa classe também tem medo e só reclama no meio, não querendo se indispor porque temem represálias e perseguições.

No entanto, temendo ou não, as represálias existem: a maior e mais frequente é a postergação de nossos processos, que podem levar até dois anos, quando se consegue a aprovação de fato. Em outros casos, depois de decorrido tanto tempo, ainda somos presenteados com o arquivamento.

Fatos assim já ocorreram comigo várias vezes e com muitos colegas, mas isso é conversa para outro episódio.

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