Preservação do patrimônio no ramo da construção civil: por que pode ser complicado? – Parte I

Eu sou a favor da preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural. No entanto, também sou a favor do trabalho, do progresso e da dignidade do Ser Humano. 

Sou a favor da vida, do Brasil dos brasileiros, da Petrópolis e dos Petropolitanos.

Nem sempre parece ser possível conciliar estas ações no ramo da construção civil. Elas deveriam ser “homogêneas”, mas tornam-se “heterogêneas” quando as primeiras impedem as segundas.

Um exemplo do antagonismo criado por estas ações é o “engessamento” na área da Construção Civil em Petrópolis. Isto ocorre desde que algumas portarias e decretos se “instalaram” na Cidade. Alguns deles são a portaria 213 do IPHAN, os Decretos formulados pelo INEPAC e os tombamentos da Prefeitura Municipal de Petrópolis. Outras atitudes do gênero também partiram da iniciativa de outros órgãos públicos, ONGs e entidades da iniciativa privada.

Como isso impacta a construção civil?

A falta de consenso entre os órgãos e entidades acima mencionados e a Prefeitura gera alguns problemas no ramo da construção civil. São exemplos: mais burocracia e dificuldades para aprovação de projetos, além de três ou quatro aprovações do mesmo projeto em endereços diferentes. Essas são exigências conflitantes.

Quando você pensa que acabou, alguém que acredita estar colaborando com a comunidade denuncia a “obra irregular” ao Ministério Público. Ela acaba sendo embargada até que se prove estar completamente aprovada pelos órgãos competentes.  Às vezes há insatisfação do Ministério Público, que acaba entendendo que, aparentemente, alguma coisa está ilegal e, consequentemente, ocorre o fim de obra com direito a multa e processo.

Órgãos como o IBAMA, o INEA, a APA e a SERLA também podem te “investigar”, “fiscalizar” e “observar”.  Parece até que você é o “inimigo público número um pronto para atacar”.

Não é fácil sobreviver nesta cidade no ramo da construção civil. Pior ainda é ver que a cidade não cresceu nos últimos vinte anos, não progrediu economicamente. Isso significa desemprego, significa dizer não ao desenvolvimento. Isso também significa menos arrecadação aos cofres públicos, menos jovens, menos profissionais, mais idosos, mais aposentados, mais miséria, mais favelas, etc.

O que aconteceu no ramo da construção civil em Petrópolis podia ser evitado?

Certamente. Afinal, preservar o patrimônio histórico, artístico e cultural e o que restou da Mata Atlântica, não necessariamente deveria impedir o progresso de uma cidade. Pelo contrário, isso deveria servir de estímulo ao seu desenvolvimento e ao do seu povo.

Neste sentido, faltaram planejamento, consenso, coesão e humildade. O que vemos é uma ostentação de poder na qual cada órgão quer mostrar ao outro quem tem mais poder. Isso pode envolver, às vezes, um combate para mostrar seu poderio sobre determinada região ou sobre todo o município. 

Quem são as vítimas do ramo da construção civil?

Nesse caso, as comunidades que compõem a Sociedade Petropolitana e os profissionais que a integram são as próprias vítimas. Precisamos propor um diálogo, um debate entre estes órgãos e entidades. Será preciso deixar o orgulho de lado e ver que o emprego do autoritarismo, para defender cada um a sua tese, não está fazendo bem à sociedade.

Podemos exemplificar a disparidade que existe entre o IPHAN e a LUPOS (Lei de uso, parcelamento e ocupação do solo) no Município de Petrópolis. Nos mesmos logradouros podem existir taxas de ocupação do solo muito diferentes. Por exemplo, enquanto a LUPOS prevê 70%, o IPHAN prevê 30%. Outro exemplo é composto por algumas ruas do centro histórico onde a Prefeitura permite a construção de 14 pavimentos e o IPHAN permite 8,50m de altura máxima. O contrário também pode ocorrer.

Outro exemplo é o da proteção ao que eles chamam de “rios”. Para nós, aquela água não tratada é apenas esgoto “a céu aberto”, pois rio é algo que tem vida. Assim, a Lei Federal o protege com recuo para construção de trinta metros de cada margem. A Prefeitura permite que se construa a quinze metros de cada margem, e onde se vê postos de abastecimento de combustível até quase sobre o “rio”.

Não sou contra a preservação do meio ambiente, mas também é necessário que o poder público dê o exemplo. Isso vai além de não permitir que haja qualquer tipo de construção ali, como também fazer com que esses rios sejam dignos desse nome.

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Observação:

Petropolitano para mim não é apenas o cidadão que aqui nasceu, mas também como eu, que há cinquenta anos adotou esta como sendo a sua cidade.