Baseado na Parte I deste texto, exponho aqui a continuidade deste artigo:
Outra atitude, e não menos importante, é fazer cumprir a Constituição Brasileira de 1988. Ela afirma que todo cidadão tem direito a uma moradia digna que vai muito além de quatro paredes e um teto. No entanto, nota-se também a insuficiência do estado ao garantir tal direito. Isso acontece porque as políticas públicas não abrangem o próprio conceito de moradia digna.
Talvez não seja possível em curto e médio prazo atender as exigências da Lei. No entanto, políticas públicas voltadas para o emprego e para a renda podem realizar essa tarefa. Isso, é claro, considerando a postura do governo ao criar projetos para habitações populares. Ele não costuma se preocupar com as condições futuras do cidadão que deverá cumprir com a sua parte. Isso inclui o pagamento dos custos da habitação, desde a taxa condominal até as tarifas de luz e água.
Sendo assim, todo o progresso adquirido retorna ao começo devido à inadimplência. Portanto, mais do que apenas entregar uma casa, o que o estado deve fazer é dar condições da família se sustentar, adquirir e manter a moradia.
É preciso desenvolver políticas públicas que eduquem, preparem, profissionalizem, além de ações sociais que apoiem e orientem. Essas famílias devem ser acompanhadas de perto pelos órgãos das três esferas. Isso deve incluir medidas preventivas que atuem na área da saúde, da educação, da segurança pública, do trabalho e renda.
O velho ditado “ensinar a pescar em vez de dar o peixe” se aplica aqui. E quanto aos deslizamentos, enchentes e demais catástrofes causadas pelas mudanças climáticas? Bom, eles vão continuar acontecendo, mas se não houver construções em áreas de risco poderemos reduzir a mortalidade a zero.
É preciso ter em mente que os custos com prevenção sempre serão menores que os custos com obras de reparação e devidas indenizações no que se refere a mudanças climáticas. E isso se aplica a todas as áreas, que dirá quando se trata de desastres ambientais que cada vez serão mais frequentes, como se pode observar nas estatísticas.
No momento em que escrevo esta crônica, pessoas estão sendo enterradas no Recife. Isso acontece em consequência de deslizamentos e desabamentos causados por chuvas torrenciais (mais uma vez as mudanças climáticas). No entanto, há pouco mais de dois meses, na cidade em que resido, Petrópolis, no Rio de Janeiro, sofremos consequências terríveis com mais de duzentos mortos. Esse número foi alcançado no espaço de vinte e cinco dias durante os quais, por duas vezes, chuvas com alto índice pluviométrico atingiram a mesma região do municipio.
Cada vez o espaço entre essas tragédias fica mais curto. Por quanto tempo mais vamos esperar por uma atitude governamental para combater as mudanças climáticas?